Política de Privacidade – Obras Check

CONTROLADOR DOS DADOS

G. XAVIER DE OLIVEIRA TECNOLOGIA E SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº 62.279.426/0001-83, com sede na Rua Padre Juca, nº 318, Apto 15, Bairro São João, Jacareí/SP, CEP 12322-010, titular da marca Obras Check, é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo e na plataforma.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Guilherme Xavier de Oliveira — suporte@obrascheck.com.br

1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais pelo Obras Check ocorre com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como:

• Consentimento do titular – quando você nos autoriza a coletar e processar seus dados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – quando precisamos armazenar informações para atender exigências legais.
• Execução de contrato – quando tratamos seus dados para fornecer os serviços do Obras Check.
• Legítimo interesse – quando utilizamos os dados para aprimorar a experiência no aplicativo e garantir a segurança da plataforma.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS

Coletamos diferentes tipos de informações para garantir a funcionalidade do aplicativo e melhorar sua experiência.

2.1. Informações fornecidas pelo usuário

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, podemos solicitar:

• Nome completo
• E-mail
• Foto de perfil (ao entrar com o Google)
• Número de telefone
• Empresa e cargo
• Credenciais de login (usuário e senha)
• Data de aniversário
• Cidade-UF

2.2. Informações coletadas automaticamente

Durante o uso do Obras Check, coletamos automaticamente:

• Endereço IP: registrado nos acessos à conta e na comprovação de aceite dos termos.
• Localização: coletada somente na plataforma web, mediante autorização expressa do usuário. O aplicativo móvel não solicita nem coleta dados de localização.

O Obras Check não utiliza ferramentas de análise de comportamento: não coletamos dados de navegação, tipo de dispositivo ou sistema operacional.

2.3. Dados inseridos no aplicativo

O Obras Check permite o armazenamento de dados relacionados à gestão de obras, incluindo:

• Controle de qualidade, ocorrências na obra.
• Fotos, vídeos e documentos enviados pelo usuário
• Registros de inspeções.

2.4. Aplicativo móvel: permissões e armazenamento no aparelho

• Câmera e fotos: o aplicativo solicita acesso à câmera e à galeria para que o usuário registre fotos de vistorias, Relatórios Diários de Obra e ocorrências. Apenas as imagens escolhidas pelo usuário são enviadas para a obra correspondente.
• Armazenamento no aparelho: o aplicativo mantém uma cópia local dos dados da obra para permitir o uso sem conexão com a internet. Essa cópia é removida ao sair da conta ou ao desinstalar o aplicativo.

3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

As informações coletadas são utilizadas para:

• Garantir o funcionamento do aplicativo
• Melhorar a experiência do usuário e otimizar nossos serviços
• Permitir comunicação entre usuários dentro da plataforma
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Enviar notificações sobre atualizações, novas funcionalidades ou comunicações administrativas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço: Podemos compartilhar dados com empresas que auxiliam na manutenção e funcionamento do aplicativo, sempre sob contrato de confidencialidade.
• Por exigência legal: Caso sejamos obrigados por lei ou decisão judicial a fornecer informações às autoridades competentes.
• Com outros usuários do aplicativo: Algumas informações, como nome e e-mail, foto de perfil e capa, cidade-UF, podem ser visíveis para outros membros da equipe no contexto de colaboração dentro do Obras Check.

5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar informações sobre quais dados temos sobre você.
• Correção: Corrigir ou atualizar seus dados.
• Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para o uso de seus dados a qualquer momento.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço ou fornecedor.
• Oposição ao tratamento: Contestar o uso dos seus dados quando entender que ele não está sendo feito de forma adequada.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@obrascheck.com.br

6. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS

Para pedir a exclusão dos seus dados do Obras Check, envie um e-mail para suporte@obrascheck.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o e-mail cadastrado no aplicativo. Respondemos em até 15 dias.

O que é apagado: seus dados pessoais — nome, e-mail, telefone, cargo, foto de perfil e assinatura digitalizada.

O que é mantido: os Relatórios Diários de Obra, vistorias e demais registros técnicos que você produziu permanecem no histórico da obra, sem exibir seus dados pessoais. Esses documentos pertencem à construtora contratante e são mantidos enquanto durar o contrato, por terem valor técnico e legal para a obra.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos. Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por criptografia e controles de acesso.

No entanto, apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível. O usuário também deve adotar boas práticas, como não compartilhar sua senha.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Caso o usuário solicite a exclusão da conta, os dados serão removidos de forma segura, respeitando prazos legais de retenção.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seus dados precisem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, garantimos que essa transferência ocorrerá de acordo com a LGPD, assegurando a proteção adequada das suas informações.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Obras Check pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, lembrar preferências e fornecer estatísticas sobre o uso do aplicativo. Você pode configurar seu dispositivo para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do aplicativo.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Recomendamos que os usuários revisem esta página para se manterem informados sobre como protegemos suas informações.

Em caso de mudanças significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou dentro do aplicativo.

12. CONTATO E DPO (ENCARREGADO DE DADOS)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Guilherme Xavier de Oliveira
📧 suporte@obrascheck.com.br